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Direito do Consumidor

Advogado do Consumidor

Defesa de quem teve direitos desrespeitados em relações de consumo, com empresas, bancos ou prestadores de serviço.

Sigilo profissional garantido em todo o atendimento

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Depois de enviar, abrimos o WhatsApp com o resumo do seu caso.

OAB/DF nº 51.223
10+ anos de atuação jurídica
Atendimento 100% online, em todo o Brasil
Sigilo profissional garantido

Entenda

O que é Direito do Consumidor e quando ele entra na sua vida

O Código de Defesa do Consumidor protege quem compra produtos ou contrata serviços. Ele garante informação clara, produtos sem defeito, atendimento adequado e proteção contra cobranças abusivas e práticas enganosas.

Quando a empresa não resolve o problema, é possível buscar a reparação — seja a troca, o reembolso, a correção da cobrança ou indenização. Guardar comprovantes e protocolos faz toda a diferença.

7 dias
Para desistir de compras feitas fora da loja física.
Devolução em dobro
Do valor cobrado e pago indevidamente, sem engano justificável.
Protocolos
Registros de atendimento fortalecem o seu caso.

O que fazemos

Como atuamos em Direito do Consumidor

01

Cobrança indevida e negativação

Contestação de cobranças e de negativações indevidas em cadastros de crédito.

02

Produtos e serviços com defeito

Reparo, troca, reembolso ou indenização por vícios de produto ou serviço.

03

Bancos e cartões

Contestação de tarifas, juros abusivos, fraudes e descontos não autorizados.

04

Viagens, cancelamentos e reembolsos

Voos cancelados ou atrasados, bagagem extraviada e reembolsos negados.

Quando procurar um advogado

Situações comuns

  • Teve o nome negativado indevidamente
  • Comprou um produto ou serviço com defeito não resolvido
  • Enfrenta cobrança abusiva de banco ou empresa
  • Teve um voo cancelado ou um reembolso negado

Se identificou com alguma dessas situações?

Conte a sua situação

Primeira conversa

O que ajuda ter em mãos

  • Nota fiscal, contrato ou comprovante de compra
  • Protocolos de atendimento e reclamações feitas
  • Faturas, extratos ou comprovante da negativação
  • Prints de conversas e e-mails com a empresa

Não tem tudo? Sem problema: você pode começar só contando a situação.

Enviar pelo WhatsApp

Como funciona

Um atendimento claro, do primeiro contato à decisão

Três passos simples, sem burocracia e sem precisar sair de casa.

Começar agora
  1. Passo 1

    Você conta a sua situação

    Pelo WhatsApp ou pelo formulário do site, em poucos minutos e com sigilo desde a primeira mensagem.

  2. Passo 2

    O advogado analisa o seu caso

    Avaliamos os documentos, os prazos e a fase em que o caso está, na área certa do Direito.

  3. Passo 3

    Você decide com segurança

    Você entende os caminhos possíveis e os honorários antes de contratar. Sem surpresas.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Direito do Consumidor

Respostas diretas para as dúvidas mais comuns nesta área.

Não encontrou a sua dúvida?

Conte a sua situação pelo WhatsApp. O advogado responsável analisa o caso e explica os caminhos possíveis.

Perguntar pelo WhatsApp
Fui cobrado indevidamente. Tenho direito à devolução?

Quem pagou uma cobrança indevida tem direito à devolução. Quando não há engano justificável da empresa, a lei prevê a devolução em dobro do valor pago a mais.

Meu nome foi negativado sem motivo. O que fazer?

É possível pedir a retirada do nome dos cadastros de inadimplentes e, dependendo do caso, indenização por dano moral. Guarde o comprovante da negativação e os protocolos de contato com a empresa.

Posso desistir de uma compra feita pela internet?

Sim. Em compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir em até 7 dias do recebimento, com devolução dos valores pagos.

Como são definidos os honorários?

Os valores dependem da complexidade e da fase do caso. Eles são explicados com transparência antes de qualquer contratação, sem surpresas.

O atendimento pode ser feito online?

Sim. O atendimento é feito por WhatsApp, videochamada e e-mail, com envio digital de documentos, sem necessidade de deslocamento.

Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente e nenhum resultado é prometido.

Fale com um advogado

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Preencha em menos de um minuto. Depois de enviar, abrimos o WhatsApp com o resumo do seu caso para o advogado responsável.

  • Sigilo profissionalTudo o que você contar fica protegido desde a primeira mensagem.
  • Resposta pelo WhatsAppAbrimos a conversa já com o resumo do seu caso.
  • Análise antes de contratarVocê entende os caminhos e os honorários antes de decidir.

Prefere ir direto? Chame no WhatsApp +55 11 92513-3701

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